TJPR impede greve de professores que poderia afetar 18,3 mil estudantes em Araucária
A 5ª Câmara Cível do TJPR determinou que o sindicato dos servidores do magistério municipal não deflagre a greve anunciada para esta terça-feira (29). Segundo informações apresentadas no processo, a paralisação poderia atingir cerca de 18,3 mil estudantes de 76 unidades da rede municipal.
A decisão liminar foi concedida parcialmente na noite de segunda-feira (28), após pedido da Prefeitura de Araucária. O despacho é do desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Com a determinação, o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR) deve manter os servidores em suas atividades regulares até apresentar um plano “concreto, prévio e fiscalizável” para garantir os atendimentos públicos indispensáveis. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 5 mil.
Na fundamentação, o relator afirmou que as medidas de contingenciamento apresentadas até então não asseguravam a continuidade mínima do atendimento aos estudantes. A decisão também impede o sindicato de distribuir, sem autorização da Secretaria Municipal de Educação (SMED), comunicados sobre a dispensa de bebês, crianças e estudantes em nome das unidades ou de suas direções.
O SISMMAR deverá informar que os comunicados já enviados perderam a validade. Também estão proibidos atos que impeçam ou dificultem o acesso às unidades por servidores que não aderirem ao movimento, estudantes e responsáveis; nesse caso, a multa prevista é de R$ 1 mil por dia.
Fonte: opopularpr.com.br
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