

Três decisões determinam paralisação da licitação dos ônibus de Curitiba
A licitação dos ônibus de Curitiba enfrenta três decisões que determinam a paralisação do certame, a poucos dias da entrega das propostas de empresas e consórcios. Segundo o RIC Paraná, a Prefeitura mantém o cronograma previsto para o processo de concessão do serviço.
A entrega das propostas está marcada para o dia 17. A concorrência está prevista para o dia 26, na Bolsa de Valores, em São Paulo, reunindo empresas e consórcios interessados na operação do serviço de ônibus de Curitiba.
As decisões foram emitidas pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e pelo Tribunal de Contas do Paraná, que tem duas medidas cautelares sobre o caso. As determinações estabelecem a paralisação do certame, que precisa ser enfrentada pela Prefeitura para ter continuidade.
Após o plenário do Tribunal de Contas homologar por unanimidade as duas cautelares do conselheiro Fábio Camargo, a comunicação da Prefeitura informou que o município ainda não havia sido notificado das decisões. Até o momento, a administração mantém o cronograma.
Uma saída pode ser buscar o Tribunal de Justiça para reverter as decisões do Tribunal de Contas e também da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Como a decisão de Fábio Camargo foi homologada pelo pleno do Tribunal de Contas, a competência para julgar ação contra a sentença do colegiado passa a ser do Órgão Especial.
Fonte: RIC Paraná
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